CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Lei de Falências: impulso à economia

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

A Soberania do Júri Popular

Contribuição de Ricardo Corrêa - Advogado - [email protected]

Rejeitada liminar para manter assessores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar proposto por 203 vereadores de São Bernardo do Campo (SP).

O poder constituinte e suas principais formas de exercício

O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar as principais características do Poder Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes formas do exercício do poder constituinte e, ainda, análises acerca da titularidade do referido poder. Para que tal desígnio seja atingido da melhor forma possível, será aplicado como metodologia a pesquisa bibliográfica.

Os 9 vetos à MP n.º 571/12 - Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2012

O novo Código Florestal, sob a visão Presidencial, camponesa e latifundiária